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A Câmara de Vereadores de Campos aprovou na sessão realizada nesta quarta-feira (12) os projetos de lei apresentados pelo Gabinete do Prefeito que estabelecem reajustes nos salários dos servidores públicos municipais, com um aumento de 10%. Além disso, foi aprovado um reajuste de 5,79% no subsídio do prefeito e dos secretários municipais. As medidas agora aguardam a sanção do prefeito Wladimir Garotinho.
O reajuste salarial para os servidores será realizado de forma escalonada, iniciando em agosto deste ano e seguindo até março de 2024. O impacto mensal dessas medidas no orçamento será de aproximadamente R$ 14,5 milhões, de acordo com informações divulgadas pelo município.
O cronograma de reajuste prevê que, até o final deste ano, os servidores ativos e inativos receberão um aumento de 6%, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e mais 2% em novembro. Esse percentual é superior à inflação prevista para o ano, que é de 5,79%. Somente em 2023, o reajuste representará um acréscimo de mais de R$ 4,8 milhões na folha de pagamento.
No que diz respeito ao subsídio do prefeito e dos secretários municipais, o reajuste aprovado foi de 5,79%, que será pago em parcelas sucessivas e cumulativas. A partir de 1º de agosto de 2023, serão acrescentados 2%, seguidos por mais 2% a partir de 1º de setembro de 2023 e, por fim, 1,79% a partir de 1º de novembro de 2023.
Segundo a justificativa apresentada para o projeto, o impacto mensal na folha de pagamento, ao concluir o pagamento da última parcela cumulativa, será de R$ 29.374,87. Esse valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Transparência e Controle, é considerado sustentável dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em conformidade com o artigo 16 da mesma.