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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (09), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos.
De acordo com o GAECO/MPRJ, os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), entre os investigados estão servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação, dois vereadores de Campos e empresários.
Os alvos são:
- Marcos Alcides Souza da Silva, o vereador Marquinhos do Transporte (PDT);
- Maicon Silva da Cruz, vereador (sem partido);
- Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense;
- WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli;
- ML dos Santos Comércio Serviços Eireli;
- MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda;
- Prozul Serviços de Construções Ltda.
A Câmara de Vereadores de Campos confirmou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Maicon Cruz e Marquinho da Transporte. Segundo a nota, a Câmara colaborou com os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público.
COMO FUNIONARIA
A fraude teria acontecido para a contratação de transporte escolar rural no município. O valor da licitação gira em torno de R$ 10 milhões.
A investigação começou após um empresário, que teria sido lesado na licitação, procurar a Polícia Civil e registrar uma queixa contra o grupo.
De acordo com as investigações, vereadores e uma diretora da Seeduc teriam interferido na realização do certame na qual o ganhador seria um assessor político de um dos vereadores, dono de uma empresa que presta serviço de transporte.
Ainda segundo um dos denunciantes, o esquema foi montado para que as outras empresas perdessem a licitação e só as empresas ligadas ao esquema dos vereadores fosses as vencedoras.
Por MPRJ com G1
