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O comércio varejista de Campos dos Goytacazes está autorizado a funcionar nesta quarta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra, conforme determina a Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data presta homenagem a Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra no Brasil.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Maurício Cabral, as lojas podem abrir com a presença de funcionários, seguindo as normas estabelecidas na Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A legislação prevê que a jornada no feriado seja limitada a seis horas, com direito a um intervalo de 15 minutos para lanche, que deve ser oferecido pela empresa ou reembolsado no valor de R$ 20 por colaborador. Além disso, as horas trabalhadas devem ser remuneradas com um adicional de 100% ou compensadas com folga, conforme a escolha do funcionário.
Para Cabral, a abertura no feriado é uma oportunidade para fortalecer a economia local. “Trata-se de um período estratégico, a apenas 35 dias do Natal, tradicionalmente a data de maior movimentação e vendas para o setor”, destacou o representante do Sindivarejo.