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A juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de ataques racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Barbosa Abud. No documento, ele se referiu à magistrada como “afrodescendente com resquícios de senzala e recalque” e mencionou uma suposta “memória celular dos açoites”.
Diante do teor ofensivo das declarações, a juíza declarou-se suspeita para continuar no caso, que foi redistribuído ao juiz Leonardo Cajueiro Azevedo. O magistrado encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigação, considerando possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
A 12ª Subseção da OAB/Campos manifestou repúdio ao ocorrido em nota assinada pela presidente Mariana Lontra Costa:
“As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo. O processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso.”
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também condenou as declarações do advogado:
“As manifestações racistas direcionadas à magistrada são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais. Tal comportamento representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.”
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) expressou solidariedade à juíza e reforçou que atitudes como essa não podem ser toleradas.
“Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade. Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.”
A OAB/RJ instaurou um procedimento disciplinar para apurar as infrações éticas cometidas pelo advogado, que pode enfrentar sanções disciplinares e responder criminalmente pelas ofensas proferidas.