Decisão judicial libera tráfego de caminhões pesados e evita prejuízos ao Porto do Açu

A juíza Helenice Rangel Gonzaga, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, concedeu liminar favorável ao Complexo do Porto do Açu e suspendeu os efeitos da Portaria IMTT nº 21/2025, que proibia a circulação de caminhões com quatro eixos no perímetro urbano do município.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora o tráfego de veículos pesados contribua para o desgaste das vias urbanas, os impactos econômicos provocados pela restrição são significativamente maiores. O Porto do Açu é responsável por mais de 40% das exportações de petróleo do Brasil e movimenta, em média, 12 mil caminhões por mês.

A liminar poderá ser revista no decorrer do processo, mas a juíza recomendou que sejam buscadas alternativas viáveis para conciliar o tráfego com a preservação da infraestrutura urbana.

A medida foi tomada após relatos de motoristas impedidos de acessar o porto tanto pela via municipal quanto pela RJ-238, que atualmente passa por obras, comprometendo o escoamento da produção e a logística da região.