ConectaNF Seu mais novo portal regional
A segurança pública voltou ao centro dos debates da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (3). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ), apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O projeto, considerado constitucional, agora segue para votação em plenário.
A aprovação contou com apoio da maioria dos integrantes da comissão. Entre os votos favoráveis estiveram Rodrigo Amorim, Vinícius Cozzolino, Alexandre Knoploch, Fred Pacheco e Chico Machado. Luiz Paulo e Elika Takimoto também acompanharam a decisão, mas com recomendações de ajustes.
A proposta foi desenhada para combinar rigor disciplinar e tecnologia de ponta. Entre os pontos centrais estão:
- proibição de visitas íntimas para presos por crimes hediondos ou violentos;
- videomonitoramento integrado, com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial;
- cobrança de parte dos custos de manutenção prisional a detentos com condições financeiras;
- internação mínima de dois anos para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves.
Rodrigo Bacellar defendeu o pacote como um marco para o estado. “É uma resposta estruturada à violência, que busca restabelecer a confiança da população no poder público e na justiça penal”, afirmou.
Com prioridade na agenda da Alerj, o PEC-RJ pode se tornar um divisor de águas na política de segurança fluminense: mais rígida, tecnológica e orientada para resultados concretos no enfrentamento à criminalidade.