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O Ministério Público Federal (MPF) participou da primeira reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio de Janeiro em 2023, ocorrida da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), na capital fluminense, no último dia 27. A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional voltado ao aprimoramento da função de controle do Estado sobre a gestão pública. No encontro, o MPF foi representado pelo coordenador do Núcleo Criminal Especial, o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino.
O centro decisório tem entre seus objetivos o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, por meio de diagnósticos que sirvam ao enfrentamento da corrupção e que incentivem o fortalecimento do controle social, o compartilhamento de informações, o intercâmbio de experiências e a capacitação de seus integrantes.
A Rede de Controle tem uma extensa agenda de atividades e atua em diversas matérias, criando e extinguindo Grupos de Trabalho (GTs) em temáticas específicas à medida que as necessidades se apresentam. Já foram criados GTs nas áreas de obras, controle social, transparência, controle interno, alimentação e transporte escolar, saúde, inteligência e combate à corrupção, dentre outros. “A intenção é que esse espaço possa promover a troca de experiências e potencializar a sinergia entre as diversas organizações que o utilizam, de forma a possibilitar um constante aperfeiçoamento”, explica o procurador Luís Cláudio Senna Consentino.
No último encontro, após a apresentação dos novos componentes da Rede, foram debatidas as perspectivas de atuação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e da denominada Força Tarefa Cidadã. Em seguida, os GTs existentes expuseram suas ações já em andamento, assim como aquelas planejadas para esse ano. “Além de ser um fórum de discussão e de difusão de boas práticas, a Rede de Controle é um importante ponto de contato para o planejamento e execução de ações estratégicas que exigem sintonia entre os órgãos públicos, em especial considerando a ampla gama de órgãos federais, estaduais e municipais participantes”, ressaltou Consentino.
Além do MPF, também integram a Rede o próprio TCU, a Controladoria-geral da União (CGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (FGFN), a Receita Federal do Brasil, além de órgãos estaduais do Rio de Janeiro, como o Ministério Público (MPRJ), a Defensoria Pública (DPE/RJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ), a Controladoria-Geral do Estado (CGE/RJ), e municipais, como o Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ), a Controladoria-Geral do Município (CGM/RJ), a Prefeitura do Rio, dentre outros.