ConectaNF Seu mais novo portal regional
O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro e do Distrito Federal (PRDC-RJ e PRDC-DF) – no âmbito de procedimentos preparatórios instaurados para apurar notícia de doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e/ou da Comissão de Anistia, com potencial risco à preservação do material e documentos – enviaram ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em que questionam sobre a intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da ditadura militar, atualmente sob a guarda do Ministério.
A preocupação com a destinação do material foi veiculada em Nota emitida pela Associação Nacional de História – seção RJ (ANPUH-RJ) e outras entidades.
O ofício questiona especificamente sobre as razões que motivaram a deliberação administrativa e eventual ato normativo que autoriza a doação; a realização de inventário dos documentos e materiais a serem doados e as instituições envolvidas nas tratativas de doação. O MPF também que saber sobre as medidas planejadas ou já adotadas para garantir a adequada preservação do acervo.
A conservação do material reunido pela Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão de Anistia e pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos visa a assegurar à sociedade o conhecimento da história de seu país, identificando os agentes e vítimas e superando eventual prática oficial de negação dos fatos. Busca ainda possibilitar um processo educativo da população sobre as práticas de violência ocorridas, bem como estabelecer uma memória coletiva de forma a resgatar os valores de proteção aos direitos humanos e a coibir a repetição futura de tais práticas de violência.