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As contas do Poder Executivo do município de Campos referentes ao ano de 2016 foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão realizada no final da tarde desta quarta-feira (15). O presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) iniciou a sessão solicitando a leitura do Ato Executivo nº 0016/2023, que convocou os vereadores para a votação.
Em seguida, Pastor Marcos Elias leu o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento assinado por ele e Helinho Nahim com parecer favorável à aprovação das contas, contrário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cujo parecer foi pela reprovação.
“Da análise realizada, não se constatou a existência de desvio capaz de comprometer o equilíbrio orçamentário do exercício, especialmente considerando que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, ao que nos parece, com as devidas vênias, não estariam aptos a comprometer toda a gestão. Depreende-se que as conclusões exaradas pela Corte de Contas podem ser relativizadas, parte delas, pela brusca queda de arrecadação vivenciada por todos os municípios do estado naquele momento. Por todo o exposto, não restou comprovado prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico ou desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos“.
Foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Executivo do município de Campos, do exercício financeiro de 2016, em contrário ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Antes da votação nominal, Marquinho Bacellar convidou a ex-prefeita Rosinha Garotinho para apresentar defesa. Diante da ausência, indagou se havia entre os presentes algum representante legal. Não havendo, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação.
Com 17 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2023 foi aprovado por maioria qualificada. Votaram contrário os vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União). Não houve abstenção e ausência.
Além dos 13 votos dos vereadores que formam a base governista, completaram o número de 17 votos suficientes para a aprovação os vereadores Helinho Nahim, Luciano Rio Lu, Marquinhos do Transporte e Bruno Vianna. Os votos contrários a aprovação seguindo o parecer do TCE e da legislação passada, de votação realizada em 2018, foram do presidente Marquinho Bacellar e dos vereadores Anderson de Matos, Dandinho de Rio Preto, Fred Machado, Igor Pereira, Maicon Cruz, Raphael Thuin e Rogério Matoso.