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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta terça-feira (09) a votação do Projeto de Lei 5.908/25, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), reúne um conjunto de medidas para reforçar a segurança pública e tornar mais efetivo o cumprimento das penas no estado.
Bacellar ressaltou que o projeto, que conta com 19 artigos, foi fruto de cinco meses de estudos e debates. Para ele, trata-se de uma resposta necessária diante do aumento da criminalidade no Rio.
— “Não existe mágica nem salvador da pátria. O que existe é trabalho conjunto e soma de esforços para garantir que o cidadão viva com mais segurança. Fizemos o nosso trabalho e nos debruçamos sobre essa matéria nos últimos meses. De nada adianta prender, se continuarmos com um Código Penal de 1940. Estamos enxugando gelo”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o Legislativo precisa agir em sintonia com as necessidades da sociedade e que o projeto foi construído com esse objetivo.
— “Precisamos enfrentar essa realidade com maturidade e responsabilidade. A nossa competência de legislar não pode ser impedida por nenhuma outra instituição”, reforçou.
Entre as medidas previstas no PEC-RJ, está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará inteligência artificial e reconhecimento facial para monitorar egressos reincidentes em crimes violentos. O pacote também restringe visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, prevê o ressarcimento parcial das despesas de manutenção carcerária por parte de internos com condições financeiras e estabelece internação mínima de dois anos para adolescentes infratores em crimes graves.
Na justificativa do projeto, Bacellar lembrou que em 2024 os índices de violência cresceram de forma preocupante, com aumento de aproximadamente 39% nos roubos de veículos e 13% nos roubos de rua, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).
— “O Parlamento tem o dever de agir e legislar com coragem diante dessa realidade. O PEC-RJ é uma resposta clara à sociedade, que clama por medidas efetivas contra a criminalidade”, concluiu.
O texto recebeu 65 emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário, possivelmente na próxima semana.