As multas e penalidades administrativas em decorrência de crimes ambientais praticados no Estado do Rio poderão ser aumentadas. A determinação é do Projeto de Lei 4.409/24, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/12), em discussão única. O texto …
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Abrigo de uma das maiores florestas urbanas do mundo, o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no Rio de Janeiro, receberá um plano de melhorias no valor de R$ 75 milhões para revitalizar o Corcovado e outras áreas da Unidade de Conservação (UC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), pelo Ministério do …
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O prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 734/2024, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (02/12). Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de …
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Hospitais que tenham convênios com o poder público podem ser proibidos de manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e de convênios com planos de saúde. A determinação é do Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa …
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Gestantes atendidas nas unidades de saúde da rede pública estadual deverão ter o direito de saber a maternidade onde o parto será realizado e o local de atendimento em casos de complicações durante a gravidez. É o que determina o Projeto de Lei 2.514/23, de autoria da deputada Tia Ju …
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A Black Friday chegou com força total no setor turístico, oferecendo aos brasileiros a oportunidade de viajar para os destinos dos sonhos a preços irresistíveis. No estado do Rio de Janeiro, há opções de hotéis e resorts que combinam conforto, praticidade e economia. Os hotéis do grupo Vilarejo aderiram a …
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria- Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), apresenta a cartilha sobre os direitos LGBTI+, pensada e desenvolvida especialmente para trazer conteúdo informativo sobre as diferentes modalidades de identidade de gênero e orientação sexual que …
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O Governo do Estado está autorizado a estabelecer medidas de acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão. O Executivo poderá promover, direta ou indiretamente, iniciativas que envolvam assistência social, saúde e habitação para essas vítimas, além de permitir a realização de parcerias público-privadas para a execução …
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O Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ) será instituído no Estado do Rio. A determinação consta no Projeto de Lei 2.667/23, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (21/11), em redação …
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Toda a área que corta o Rio Macaé pode ser considerada de interesse turístico (AEIT). A determinação é do Projeto de Lei 6.015/22, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, nesta quinta-feira (14), em redação final. A medida segue para o …
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