ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei 780/23, da deputada Marina do MST (PT), que prevê que profissionais da saúde, assistência social e educação deverão comunicar à Secretaria de Saúde qualquer caso de subnutrição infantil. A …

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu 385 denúncias de violações este ano e mais da metade delas tinha como agravante alguma forma de violência de Estado. O número de novas denúncias registradas em 2024 já é 12,2% maior do …

A divulgação e publicidade de sites, aplicativos e conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual será proibida em espaços e eventos públicos. A determinação é da Lei 10.613/247, de autoria original dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), que foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado …

Palco de apresentações icônicas e símbolo da cena musical do Rio de Janeiro, o Circo Voador, na Lapa, no centro da capital, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O título foi dado pela Lei 10.604/24, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, em reconhecimento …

O Estado do Rio pode contar com o “Projeto Grafite”. O objetivo é incentivar e disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos estaduais. A determinação é do Projeto de Lei 351/19, de autoria do deputado Brazão (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, …

As multas e penalidades administrativas em decorrência de crimes ambientais praticados no Estado do Rio poderão ser aumentadas. A determinação é do Projeto de Lei 4.409/24, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/12), em discussão única. O texto …

Abrigo de uma das maiores florestas urbanas do mundo, o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no Rio de Janeiro, receberá um plano de melhorias no valor de R$ 75 milhões para revitalizar o Corcovado e outras áreas da Unidade de Conservação (UC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), pelo Ministério do …

O prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 734/2024, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (02/12). Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de …

Hospitais que tenham convênios com o poder público podem ser proibidos de manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e de convênios com planos de saúde. A determinação é do Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa …

Gestantes atendidas nas unidades de saúde da rede pública estadual deverão ter o direito de saber a maternidade onde o parto será realizado e o local de atendimento em casos de complicações durante a gravidez. É o que determina o Projeto de Lei 2.514/23, de autoria da deputada Tia Ju …