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O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para que a União e o Estado do Rio de Janeiro estruturem políticas e proporcionem mecanismos de segurança, inclusive com escolta, para a atuação das vítimas de violência políticas acompanhadas pelo Programa de Proteção …
junho, 2023
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7 junho
Fórum sobre reforma agrária destaca importância do orçamento para Superintendência do Incra
A necessidade de se garantir recursos mínimos para as atividades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro para o ano de 2023 foi a principal pauta da segunda reunião do fórum permanente para discutir a reforma agrária e a segurança alimentar. O …
maio, 2023
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15 maio
MPF recebe representante da ONU para debater a prevenção de genocídio
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), recebeu a sub-secretária-geral das Nações Unidas (ONU) e assessora especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, e sua equipe para debater a realidade do estado no enfrentamento e na prevenção …
março, 2023
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28 março
CNMP mantém pena de suspensão contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (28) manter punição ao ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage, por ter cometido falta funcional na divulgação de informações sigilosas sobre a operação. A pena imposta a El Hage foi de 30 dias …
novembro, 2022
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15 novembro
MPF solicita autos de infração à PRF e pede ações preventivas
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alexandre Carlos de Souza e Silva, solicitando cópia dos 61 autos de infração decretados até 31 de outubro, e de futuros autos que possam vir a ser expedidos, referentes às manifestações antidemocráticas que bloquearam estradas …