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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, no dia 21 de março, Recomendação ao prefeito de Conceição de Macabu, a fim de providenciar, no prazo máximo de 120 dias, a instalação e regular …