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O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (30) para comemorar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas utilizadas na chamada Operação Secretum Domus. Essa operação resultou na prisão de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ex-governadores …
junho, 2023
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14 junho
Cármen Lúcia busca acordo em ações que contestam divisão de royalties do petróleo
G1 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que as ações que discutem a divisão de royalties do petróleo entre estados sejam encaminhadas para uma nova tentativa de acordo no âmbito da Corte, envolvendo a União e estados. “Considerando o alto significado do …
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10 junho
Piso da enfermagem volta a ser julgado no STF. SJB implementou em 2022
Após um pedido de vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes liberou o julgamento sobre o reestabelecimento do piso salarial da enfermagem. A Corte retomará a votação em plenário virtual entre os dias 16 a 23 de junho. Em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o novo pagamento do …
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3 junho
STF homologa acordo e Estados receberão por perdas no ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (02) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração …
maio, 2023
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7 maio
STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550. Com a manifestação do voto …
janeiro, 2023
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8 janeiro
Manifestantes invadem Congresso, Planalto e STF
Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi …
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8 janeiro
Cláudio Castro diz que será ‘enérgico’ e lideranças políticas se manifestam
Ligado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o governador Claudio Castro (PL) — que chegou a pedir voto para o colega de partido durante a campanha eleitoral — disse no começo da noite deste domingo (8) que será enérgico “contra toda e qualquer manifestação que não respeite os patrimônios público e privado”. …
dezembro, 2022
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21 dezembro
STF dá prazo ao Governo do Rio para câmeras em uniformes policiais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente cronograma para a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos uniformes e viaturas de batalhões especiais de polícia e nas áreas de batalhões com os maiores índices de mortes com envolvimento …
novembro, 2022
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4 novembro
Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF
Representantes de estados e do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na reunião, os estados defenderam a …